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CONJUR: A prostituição da Constituição Federal no processo penal

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CONJUR: A prostituição da Constituição Federal no processo penal

17 de setembro de 2024

CONJUR: Audiência de custódia é necessária ao estado de coisas inconstitucional carcerário

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CONJUR: Audiência de custódia é necessária ao estado de coisas inconstitucional carcerário

17 de setembro de 2024

CONJUR: O processo penal à la Curitiba: é hipocrisia reclamar de vazamento ilegal

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CONJUR: O processo penal à la Curitiba: é hipocrisia reclamar de vazamento ilegal

17 de setembro de 2024

CONJUR: Acordo de não persecução penal é direito público subjetivo do acusado

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CONJUR: Acordo de não persecução penal é direito público subjetivo do acusado

17 de setembro de 2024

MIGALHAS: A (im)possibilidade do magistrado avaliar a recusa do MP ao acordo de não persecução penal

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MIGALHAS: A (im)possibilidade do magistrado avaliar a recusa do MP ao acordo de não persecução penal

17 de setembro de 2024

MIGALHAS: Crimes militares: Aplicabilidade da lei 13.491/17 aos fatos criminosos ocorridos antes de seu advento

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MIGALHAS: Crimes militares: Aplicabilidade da lei 13.491/17 aos fatos criminosos ocorridos antes de seu advento

17 de setembro de 2024