Artigo

A perda do cargo como efeito automático da condenação do policial militar por tortura após a Lei 13.491/17

Temos o prazer de anunciar que o artigo de autoria do nosso sócio fundador, Dr. Mathaus Agacci, foi publicado no renomado portal jurídico Migalhas. Neste trabalho, o Dr. Agacci explora detalhadamente como a Lei 13.491/17 impacta a perda automática do cargo de policiais militares condenados por crimes de tortura.

Confira o artigo na íntegra no link: https://www.migalhas.com.br/depeso/346326/perda-do-cargo–condenacao-do-policial-militar–lei-13-491-17